A recuperação de créditos tributários é o processo de identificar valores pagos indevidamente ou a maior aos cofres públicos — seja por erro de enquadramento tributário, seja por teses jurídicas já reconhecidas administrativa ou judicialmente que ainda não foram aplicadas ao caso concreto da empresa.
Por que isso acontece
A legislação tributária brasileira é complexa e muda com frequência. É comum que empresas continuem recolhendo tributos com base em regras antigas, ou deixem de aplicar teses já pacificadas nos tribunais que reduziriam sua carga tributária de forma legítima.
Como identificar se há crédito a recuperar
- Revisão do enquadramento tributário da empresa (regime, alíquotas e classificações aplicadas).
- Análise dos últimos cinco anos de recolhimentos, prazo em que normalmente ainda é possível reaver valores.
- Verificação de teses tributárias aplicáveis ao setor e à atividade específica do negócio.
Quando identificado, o crédito pode ser recuperado por compensação com tributos futuros ou, dependendo do caso, por restituição. O primeiro passo é sempre um diagnóstico tributário detalhado da empresa.