Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Michel Passagne Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais de visitantes deste site e de pessoas que entram em contato pelos canais aqui divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Este site não possui formulários que armazenem dados automaticamente. Os dados pessoais tratados pelo escritório são os que você nos fornece voluntariamente ao entrar em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais — como nome, telefone, e-mail e as informações relativas ao seu caso.

2. Como usamos os dados

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para viabilizar o atendimento, a análise do caso e, quando aplicável, a prestação de serviços advocatícios, incluindo o cumprimento de obrigações legais e regulatórias próprias da atividade.

3. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário ao próprio exercício da atividade jurídica (por exemplo, com o Poder Judiciário ou órgãos públicos, quando pertinente ao processo) ou por determinação legal.

4. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, e demais direitos previstos em lei.

5. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser encaminhadas para [email protected].